DIREITO DO CONSUMIDOR


Juizado Comum e Juizado Especial Cível "Pequenas Causas"

Atuamos em relações de consumo contra Fornecedores de Produtos e Serviços (como Bancos, Financeiras, Empresas de Telefonia, Consórcio, Concessionárias, Indústria alimentícia, Hospitais, Planos de Saúde, etc).
Práticas comerciais, tais como ofertas, publicidade, orçamentos, condutas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros indevido de consumidores (SPC, SERASA, CCF), direito de arrependimento do consumidor, e demais.
Propositura, impugnação e acompanhamento de medidas de urgência, tais como a remoção imediata do nome do consumidor inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes, cumprimento de contratos de planos de saúde para assegurar tratamento médico em hospitais, clínicas ou domicílio, e demais.
Consultoria para a renegociação e cobrança de dívidas de consumidores perante bancos, empresas de cartão de crédito, financeiras, e similares.
Assessoria em questões referentes à cláusulas abusivas existentes em contratos de adesão, de fornecimento de produtos e serviços das mais variadas espécies (planos de saúde, transporte, turismo, viagem, hospedagem, depósito, estacionamento, seguro, previdência privada, bancários, financiamento, administração de consórcios, fornecimento de serviços públicos, e demais).
Propositura de ação, impugnação e acompanhamento de ações como declaração de nulidade de cláusulas contratuais abusivas, adequação do contrato às normas do Código de Defesa do Consumidor, revisão de cláusulas e de contratos excessivamente onerosos, entre outros.
Propositura de ações em favor dos clientes requerendo DANOS MORAIS E MATERIAIS provenientes das falhas, vícios e abusos nas relações de consumo.

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