danos morais

novembro 21, 2018

Passageiro que ficou 24 horas sem malas deve ser indenizado, decide TJ-GO

Em casos de extravio de bagagem, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor e o dano, conforme a jurisprudência, é presumido. Esse foi o entendimento do […]
abril 12, 2018

Cópia autenticada de documento é suficiente para embarque de bebê em vôo

Impedir um menor de idade de embarcar em voo sem documento original, mesmo com cópia autenticada, gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a 18ª Câmara […]
abril 12, 2018

Vôo de volta cancelado?

Conforme Resolução nº 400/2016 da ANAC O consumidor que adquire passagens IDA E VOLTA e que não comparecem ao vôo da ida não pode ter seu […]