direito do consumidor
novembro 21, 2018
Em casos de extravio de bagagem, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor e o dano, conforme a jurisprudência, é presumido. Esse foi o entendimento do […]
junho 21, 2018
A partir da lei 12.587/12 que instituiu a Política de Mobilidade Urbana no Brasil, as bicicletas que são um meio de transporte ativo, não motorizado teve […]
abril 12, 2018
Conforme Resolução nº 400/2016 da ANAC O consumidor que adquire passagens IDA E VOLTA e que não comparecem ao vôo da ida não pode ter seu […]