direito do consumidor

junho 21, 2018

Indenização por Danos Moral, Estético e Material a Ciclistas em decorrência das Condições das Vias da Cidade

A partir da lei 12.587/12 que instituiu a Política de Mobilidade Urbana no Brasil, as bicicletas que são um meio de transporte ativo, não motorizado teve […]
abril 12, 2018

Vôo de volta cancelado?

Conforme Resolução nº 400/2016 da ANAC O consumidor que adquire passagens IDA E VOLTA e que não comparecem ao vôo da ida não pode ter seu […]