indenização
novembro 21, 2018
Em casos de extravio de bagagem, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor e o dano, conforme a jurisprudência, é presumido. Esse foi o entendimento do […]
junho 21, 2018
A partir da lei 12.587/12 que instituiu a Política de Mobilidade Urbana no Brasil, as bicicletas que são um meio de transporte ativo, não motorizado teve […]
junho 5, 2018
A cliente teve extraviada sua bagagem ao fazer escala em São Paulo. Ao desembarcar em Belo Horizonte a cliente percebeu a falta da bagagem e comunicou […]
abril 12, 2018
Impedir um menor de idade de embarcar em voo sem documento original, mesmo com cópia autenticada, gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a 18ª Câmara […]